Sem licitação, Cedae fecha contrato de R$ 3 milhões para consultoria da FGV

Por TempoRealRJ

A Cedae firmou contrato emergencial de consultoria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no valor de R$ 3,1 milhões, para revisão do plano estratégico e criação de metodologia de gestão. A despesa foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Segundo o processo administrativo no SEI, o setor jurídico ressalta que foi “inviável uma análise detalhada e pormenorizada da contratação” porque o procedimento foi enviado à “Gerência Jurídica, em regime de urgência, no dia 23/01/2024”.

Desde já, acrescenta que “eventuais inconsistências no processo não podem ser atribuídas ao parecerista, que somente dispôs de poucas horas para elaborar a análise”.

Cedae: contrato amparado em lei

Por meio de nota, a Cedae afirmou que não assinou contrato emergencial com a FGV, e que o instrumento utilizado para a celebração do contrato é “amparado em dispositivo da lei das estatais que dispensa a concorrência para contratação de instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional com inquestionável reputação ético-profissional”.

Afirma ainda que “a FGV cumprir tais requisitos legais, além do seu notório saber e inquestionável capacitação técnica na elaboração de planejamentos estratégicos”. Além disso, ressalta que “o contrato foi analisado por dois meses pelo setor de compliance daquela instituição e por outros dois meses pelo mesmo setor da própria Cedae”.

Finaliza considerando que “a FGV já havia participado do planejamento estratégico da Companhia nos anos de 2014 e 2018, já tendo, portanto, conhecimento do modelo administrativo e estrutura operacional da Cedae”.