Um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob suspeita de venda de sentenças, também tentou interferir nas decisões de colegas da Corte. É o que aponta as investigações da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, em informações reveladas pelo blog do jornalista Fausto Macedo, no “Estadão”.
Segundo as investigações, um “cliente” do esquema de corrupção foi perdoado de relatórios por porte ilegal de armas de fogo de uso restrito. No processo, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues anotou: “O cara disse que o Exército quer a solução do caso. Caso contrário, ele perderá as armas que são todas registradas no Exército.”
Investigação
A Operação Ultima Ratio apontou indícios de esquemas de venda de sentença em ao menos cinco tribunais estaduais. Lobistas e advogados também se interligaram para chegar aos gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde quatro servidores estão sob suspeita.
Cinco desembargadores do Tribunal de Mato Grosso do Sul estão afastados de suas funções: Marcos Brito, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Sérgio Fernandes Martins, o presidente do TJ-MS. Todos os desembargadores estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica. A ordem é do ministro Francisco Falcão, do STJ.
Cinco desembargadores do Tribunal de Mato Grosso do Sul estão afastados de suas funções
O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, aposentado desde junho, também é investigado. Na casa de Júlio, a Polícia Federal encontrou quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo.
Desembargador
Nas investigações, a PF encontrou mensagens do desembargador Marcos Brito com um homem chamado Firmino Filho, que procurou o magistrado para pedir “mais uma gentileza”. “Já te incomodei demais, sempre serei grato ao senhor… Precisava de mais um favor, se não vão levar minhas armas”, escreveu Firmino.
Em setembro de 2020, o magistrado já havia dado um despacho favorável a Firmino no âmbito de uma ação milionária. Nas mensagens, Marcos Brito respondeu que iria verificar. Logo em seguida, o desembargador repassou a Marcelo, seu assessor principal, o número do processo de interesse de Firmino Filho e mandou que descobrisse quem era o desembargador relator, que era o desembargador Ruy Celso.
No dia seguinte, Marcos Brito chamou Ruy Celso no WhatsApp para falar do caso. “Bom dia. Esse processo tem parecido favorável do MP pela extensão, o cara me ligou e disse que o Exército quer a solução do caso, ou contrário ele perderá as armas que são todas registradas no Exército. Obrigado. Abraço.” Ruy Celso respondeu que o ouvidor do TJ — o próprio Marcos Brito — já lhe havia passado a mensagem. “Já estou vendendo”, disse.
No processo, Firmino recorria das notificações recebidas por porte ilegal de armas de fogo de uso restrito e permitido. Em fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça desclassificou o crime de porte de arma de uso permitido e declarou a extinção da punibilidade de Firmino. A decisão foi por unanimidade.
A PF não lança suspeitas sobre Ruy Celso, pois antes das mensagens de Marcos Brito, o desembargador já havia levantado a questão da desclassificação dos crimes por alteração da legislação e o MP já havia dado parecer sobre o caso. “Nesse sentido, aparentemente, a decisão de Ruy Celso seria a mesma, independente da interferência de Marcos Brito”, aponta a Polícia Federal.
Marcos Brito, no entanto, segundo a PF, “interferiu indevidamente na decisão a ser ferida por Ruy Celso, passando pelo beneficiário Firmino Filho, novamente apontando para coleta de propina por Marcos Brito”.
Há “fortes indícios” de que o desembargador recebeu propina de Firmino para propor decisões em favor de seu filho, assim como para interferir na decisão do colega Ruy Celso, aponta o inquérito.
Dias após sair beneficiado no processo relatado por Ruy Celso, Firmino voltou a contactar Marcos Brito e o desembargador deu outra decisão em favor do filho dele. A PF ainda diz ter identificado diversos pedidos de Ruy Celso a Marcos Brito.
O desembargador Marcos Brito também teria praticado tráfico de influência no âmbito de um processo para beneficiar o procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva, do Ministério Público estadual. Sottoriva também é fazendeiro. Brito teria incumbido um assessor de redigir o texto de uma liminar e, ainda, revisar o documento por ele e assim, beneficiar o procurador.
A decisão favorável aos interesses de Sottoriva foi dada em um processo de compra de uma fazenda de R$ 5 milhões.
A PF também aponta relações próximas do desembargador com o empresário Anderson Gonçalves, que também se apresenta como advogado, e com o advogado Félix Jayme. Ambos são apontados como lobistas com atuação intensa em tribunais estaduais e superiores.
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