Congresso deve manter o ritmo de aprovação da agenda econômica; veja o que deve avançar

Com a saída de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco das presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, os novos líderes do Congresso já começam seus mandatos com uma agenda econômica parruda e que vão dar o norte dos próximos dois anos do terceiro mandato do presidente Lula (PT). O ritmo de votação e aprovação das propostas, no entanto, deve ser o mesmo.

Sob Hugo Motta e Davi Alcolumbre, eleitos, respectivamente, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as propostas da agenda econômica não devem ter caminho fácil a depender do tema, assim como ocorreu nos mandatos de Lira e Pacheco.

Nesta quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso as 25 propostas da agenda econômica de 2025 e 2026, entre as quais estão a limitação dos supersalários e a reforma da previdência dos militares.

Em uma ocasião, Motta, que tem uma boa relação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a agenda boa para o país no momento é de “rever gastos” e ter mais “responsabilidade com as despesas”.

“Talvez a agenda boa para o país não seja mais essa, a agenda boa seja de poder tratar da responsabilidade fiscal sobre outros aspectos, rever um pouco a questão dos gastos, mais responsabilidade com as despesas, porque é isso que todo o setor privado está esperando para poder entrar em uma situação em que o juros não estejam crescendo tanto como está, para termos um controle sobre o dólar”, disse Motta.

Ele ainda disse que o o setor produtivo está cansado de novas taxações e avaliou que o ministro tem sido vencido por outras áreas do governo que defendem a ampliação de gastos públicos.

As falas de Motta sinalizam que, se a agenda econômica for de interesse dos parlamentares, o caminho do governo será mais fácil no Congresso. Foi assim com Lira e Pacheco.

O que deve avançar na agenda econômica

Entre as propostas que já estão em tramitação no Congresso e aquelas que estão na agenda econômica que será entregue por Haddad, as que devem ter caminho mais fácil são:

• Orçamento 2025: a proposta deveria ter sido aprovada no fim do ano passado. O texto, que está passando por redesenho, deve ser aprovado depois do Carnaval, em março;
• Regulamentação da reforma tributária do consumo, incluindo a regulamentação do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”;
• Projetos setoriais e que destravam o crédito, como a Lei de Falências;
• Propostas para conter a inflação dos alimentos, que estão em discussão, mas ainda não foram apresentados pelo governo;
• Reforma da previdência dos militares, que faz parte do pacote de ajuste de gastos e está na agenda econômica que será apresentada pelo ministro da Fazenda nesta quarta-feira.

Quais propostas terão mais resistência

Segundo reportagem do UOL, da agenda econômica do governo, as propostas que devem enfrentar mais resistência dos parlamentares são:

• Aumento de impostos, como JCP (Juros sobre Capital Próprio) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O ministro conta com essa proposta para compensar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos;
• Redução dos supersalários do funcionalismo público: há um lobby feroz do Judiciário e pressão sobre os congressistas;
• Novas medidas de contenção de gastos: o parlamento só vai se debruçar sobre o tema se o governo enviar novas medidas.

A reportagem mostra que ainda há dúvidas em relação à reforma do Imposto de Renda, que deve incluir a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Isso porque não há muita disposição dos aliados para discutir o tema.

O assunto, segundo a reportagem, só deve começar a ser debatido no segundo semestre. Para valer para 2026, a isenção precisa ser aprovada em 2025.

No entanto, o governo precisa solucionar o imbróglio em relação às emendas parlamentares, que foi usado por Arthur Lira, principalmente, como instrumento de pressão sobre o Executivo.

Há uma perspectiva de melhora com a troca dos comandos nas Casas, especialmente na Câmara. Mas se os Poderes não avançarem no consenso sobre a distribuição das emendas, corre-se o risco de nova paralisia.