A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um conjunto de medidas para o início de seu quarto mandato, incluindo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria ampliar o bloqueio de recursos do Orçamento para cumprir as metas fiscais. A iniciativa ocorre após a reeleição do petista, neste domingo (25), e busca sinalizar maior controle sobre as contas públicas.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o plano está entre as alternativas elaboradas por integrantes do governo para apresentação ao presidente nas próximas semanas. Além da PEC, estão em discussão a redução de linhas de crédito subsidiado, a revisão de despesas obrigatórias e medidas para limitar remunerações acima do teto constitucional no serviço público.
A proposta ainda não foi aprovada por Lula. Seu eventual envio ao Congresso dependerá das decisões do presidente e da formação da equipe econômica para o próximo mandato, especialmente das escolhas para os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O objetivo é melhorar o resultado fiscal previsto para 2027, cujo projeto orçamentário estima superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Ao mesmo tempo, o governo terá de acomodar compromissos assumidos durante a campanha, incluindo medidas de apoio a trabalhadores, famílias de baixa renda e microempreendedores.
PEC permitiria ampliar bloqueio de gastos
Atualmente, o arcabouço fiscal estabelece metas anuais para o resultado primário, com uma margem de tolerância equivalente a 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), tanto para cima quanto para baixo.
Na prática, o governo pode cumprir formalmente a regra mesmo que o resultado fique abaixo do centro da meta, desde que permaneça dentro do intervalo permitido.
A mudança em estudo pretende dar ao Executivo maior flexibilidade para bloquear ou contingenciar despesas quando houver queda na arrecadação, permitindo buscar o centro da meta em vez de trabalhar próximo ao limite inferior.
A equipe econômica avalia que a medida poderia ajudar a conter o crescimento da dívida pública e demonstrar compromisso com o equilíbrio das contas. Entretanto, um bloqueio mais amplo de recursos também pode restringir verbas destinadas à execução de políticas públicas.
Outra possibilidade discutida por integrantes do governo envolve a alteração das regras de crescimento dos investimentos mínimos em Saúde e Educação.
A ideia seria limitar a correção dessas despesas ao ritmo previsto pelo arcabouço fiscal, que permite aumento real de até 2,5% ao ano. Atualmente, os pisos constitucionais estão vinculados a percentuais da arrecadação.
A proposta, porém, enfrenta uma questão sensível: mudanças nessas regras podem reduzir o crescimento dos recursos disponíveis para serviços públicos essenciais. Ainda não há indicação de que Lula concorde com a alteração.
Governo avalia diminuir crédito subsidiado
Outra frente de discussão é a desaceleração dos financiamentos oferecidos com condições favorecidas pelo poder público.
Durante o terceiro mandato de Lula, o governo ampliou programas de crédito subsidiado para estimular setores econômicos e facilitar o acesso a financiamentos.
Agora, integrantes da equipe econômica consideram necessário reduzir o ritmo dessas operações, inclusive deixando de renovar determinadas linhas de financiamento.
Entre os programas mencionados está o Move Brasil, voltado à aquisição de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.
A avaliação é que a expansão desses empréstimos pode aumentar os custos para o Tesouro Nacional e dificultar a atuação do Banco Central no combate à inflação.
Por outro lado, a diminuição do crédito subsidiado pode limitar o acesso de trabalhadores e pequenos empreendedores a financiamentos com juros mais baixos.
O governo também estuda revisar despesas obrigatórias e apresentar um projeto para restringir os chamados penduricalhos, pagamentos adicionais que permitem a servidores, especialmente no Judiciário, receber valores acima do teto constitucional.
Promessas de campanha entram na discussão orçamentária
Além de buscar resultados fiscais mais elevados, Lula terá de definir como financiar propostas apresentadas durante a disputa presidencial.
Entre os compromissos estão a ampliação do Bolsa Família, medidas de renegociação e perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), mudanças no limite de faturamento dessa categoria e iniciativas para reduzir o endividamento das famílias.
O presidente também defendeu a ampliação da gratuidade no transporte público urbano, proposta que exigiria a definição de fontes de financiamento.
De acordo com a reportagem, integrantes da equipe econômica pretendem incluir essas iniciativas no planejamento orçamentário de 2027 sem abandonar a busca por um superávit superior ao inicialmente previsto.
Ainda não foram detalhadas as medidas de arrecadação ou contenção de despesas que permitiriam conciliar os compromissos sociais com a melhora do resultado fiscal.
Galípolo e outros nomes são considerados para a Fazenda
A definição de quem comandará o Ministério da Fazenda é outra decisão importante para o início do novo mandato.
Entre os nomes considerados está Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central, que já ocupou a secretaria-executiva da Fazenda e a diretoria de Política Monetária da autoridade monetária.
Também aparecem nas discussões o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, os senadores Camilo Santana (PT-CE) e Renan Filho (MDB-AL), além do governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
As possibilidades ainda estão em avaliação e não representam indicações confirmadas.
A reorganização da equipe ocorre em meio à reação negativa de investidores à reeleição de Lula. Parte do mercado financeiro apostava na vitória de Flávio Bolsonaro (PL) e em uma política de redução mais intensa das despesas públicas.
A equipe do presidente busca apresentar medidas capazes de reduzir essa desconfiança, mas a definição das prioridades econômicas também terá impacto direto sobre o financiamento de programas sociais, investimentos públicos e serviços essenciais.
As propostas em elaboração ainda precisam passar pela avaliação de Lula e, no caso das mudanças constitucionais, pela aprovação do Congresso Nacional.
