O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Instrução Normativa nº 2.219/24, da Receita Federal, que pretende monitorar movimentações financeiras atípicas via Pix e cartões, não terá efeito sobre a maioria dos pequenos negócios e indivíduos de classe média.
Em entrevista ao UOL, Haddad explicou que muitos pequenos negócios e os contribuintes de classe média estarão fora do escopo da elevação da linha de corte para bancos reportarem operações financeiras, que passou de R$ 2 mil para R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas.
“O que nós fizemos foi, na verdade, incluir outras instituições de pagamento [como fintechs na obrigação de informar movimentação financeira à Receita Federal] e aumentamos o valor de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas. Na verdade, o volume de informações que vai chegar à Receita Federal vai cair”, afirmou Haddad.
Desde que foi anunciada a validade da norma, a partir de 1º de janeiro, uma série de fake news está sendo espalhada pelas redes sociais, com muita desinformação e mentiras, afirmando, por exemplo, que vai haver taxação do Pix e que o governo quer enquadrar pequenos comerciantes com a medida.
O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, comentou o assunto dizendo ser mentira a taxação do Pix, que é inconstitucional.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, além de negar a taxação, disse que o órgão “não tem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos”. “A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo”, aifrmou.
Nova norma não cria tributos, afirma Haddad
Ao UOL, Haddad explicou que a nova norma abrange todo tipo de transferência feita, como Pix e TED, e não cria novos tributos.
“A norma resultou de um acordo entre a Receita, bancos, que já reportavam desde 2015, e meios de pagamento, que foram incluídos na regra, e na verdade vai diminuir a quantidade de dados de baixa renda disponíveis para tornar o sistema mais racional”, afirmou.
Agora, todas as empresas de meios de pagamentos, terão a obrigatoriedade de reportar movimentações acima de R$ 5 mil de pessoas físicas e R$ 15 mil de pessoas jurídicas.
Entre as empresas estão aquelas que comercializam planos previdência complementar, fundos de aposentadoria privados, administradoras de consórcio, seguradoras, as instituições financeiras e de pagamento autorizadas a gerenciar contas de pagamento do tipo pré-paga ou pós-paga e contas em moeda eletrônica, as instituições financeiras e de pagamento autorizadas, firmas que convertem moeda fixa em moeda eletrônica e outros meios de pagamentos.
Nubank é afetado pela norma
Entre as instituições que não tinham a obrigatoriedade de repassar as informações e que agora vão ter, está o Nubank, que tem mais de 100 milhões de clientes e usuários de cartão de crédito, muitos dos quais não conseguiam obter cartões em outras instituições.
Ainda assim, Haddad garantiu ao UOL que o corte de R$ 5 mil vai, sim, reduzir o número de informações disponíveis à Receita. Como exemplo, citou a Caixa, que, segundo o ministro da Fazenda, “é muito maior que o Nubank em termos de atendimento ao cliente com este perfil [baixa renda] e deve reduzir pela metade a quantidade de informação repassada à Receita”.
Deixe um comentário