INSS: governo confirma devolução de dinheiro descontado irregularmente

O governo do presidente Lula (PT) vai devolver todo o dinheiro descontado irregularmente de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dentro do esquema de fraude envolvendo sindicatos e associações. A confirmação foi dada na quinta-feira (24) pelo ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques.

O plano de como será feita a devolução, no entanto, ainda será apresentado pelo governo federal. Marques não deu detalhes sobre de onde sairão os recursos para a devolução, mas afirmou que R$ 2 bilhões de associações e pessoas envolvidas no esquema já foram apreendidos.

O ministro ainda reforçou que todas as operações de desconto estão suspensas. Os recursos que iriam para as associações em maio já serão retidos.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, deixou o cargo nesta quarta-feira (23), como consequências das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela CGU, no âmbito da operação Sem Desconto.

A AGU (Advocacia-Geral da União) criou um grupo especial de advogados públicos para enfrentar os impactos do escândalo. O grupo atuará em duas frentes prioritárias: corrigir fragilidades institucionais do INSS e recuperar os recursos desviados indevidamente.

A apuração apontou que, entre 2019 e 2024, entidades usaram parte da estrutura do INSS para aplicar descontos ilegais em benefícios previdenciários, provocando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. O esquema afetou diretamente aposentados e pensionistas, que viram seus rendimentos comprometidos por cobranças indevidas de mensalidades associativas.

Em entrevista ao ICL Notícias, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que se trata de “uma fraude sistêmica que perdura desde, pelo menos, o ano de 2019, utilizando parte da estrutura do INSS para prejudicar aposentados e pensionistas”. Messias destacou que a AGU terá papel decisivo não apenas na responsabilização dos autores da fraude, mas também na proteção do regime previdenciário brasileiro.

“A atuação da AGU se concentrará em duas frentes principais: 1) trabalhar junto ao INSS para eliminar as fragilidades institucionais que possibilitaram a ocorrência dessa fraude; 2) assegurar que as verdadeiras vítimas, incluindo o próprio INSS, além de aposentados e pensionistas, sejam devidamente ressarcidas por fraudes comprovadamente identificadas”, explicou o ministro.

Fraude no INSS: ministro sabia?

Jornalistas questionaram o ministro da CGU sobre a responsabilidade do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no esquema fraudulento. Marques afirmou que a CGU fez a recomendação de suspender as operações ao INSS. “Se o ministro sabia, não sabemos dizer”, afirmou.

“A responsabilidade é de quem fraudou o sistema. Se isso é objeto da investigação, se houver participação de agentes do governo, do estado brasileiro, servidores do estado brasileiro na realização dessas fraudes, eles também tem que ser responsabilizados na sua atuação, não só criminalmente, administrativamente, respondendo a processos disciplinares que podem, inclusive, chegar na sua demissão. Não estou, obviamente, demitindo ninguém agora”, declarou.

Marques disse que, ao fazerem a auditoria das reclamações registradas referentes aos descontos irregulares, verificou-se que as entidades que aumentaram os descontos haviam sido cadastradas no INSS ainda no governo anterior.

“Quando nós identificamos que havia um aumento de reclamação desses descontos, nós identificamos que essas entidades que tinham aumentado esses descontos haviam sido cadastradas no INSS de 2022 para trás. Fizemos uma auditoria para entender se essas reclamações faziam sentido ou não”, disse, afirmando que a investigação ainda está em curso.

Por dentro do esquema

A apuração se concentra em entidades de classe, como associações e sindicatos que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

Esses acordos permitem que elas realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.

Contudo, uma auditoria feita pela CGU em 29 dessas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.

Também verificou que 72% não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais.

Congresso revogou norma para combater fraudes

O desconto na folha do INSS em favor entidades de aposentados está previsto desde a década de 1990.

Em 2019, foi editada a medida provisória (MP) 871, transformada posteriormente em lei, com várias ações para combater fraudes no INSS. Uma delas exigia que o desconto fosse revalidado pela entidade recebedora a cada dois anos. Isso significa que as entidades precisariam comprovar que os descontos foram autorizados pelos filiados.

No texto aprovado pelo Congresso, o prazo subiu para três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS.

Contudo, diante do lobby das entidades no Congresso, em agosto de 2022, ou seja, ano em que aconteceram as eleições presidenciais, a exigência foi revogada durante a tramitação de uma MP que criou o microcrédito digital. A mudança livrou as entidades de fazerem a revalidação do cadastro recorrentemente.

Dados do INSS mostram que os valores descontados dos aposentados passaram de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 706,2 milhões em 2022. Em 2023, subiram para R$ 1,299 bilhão e, em 2024, atingiram R$ 2,637 bilhões.

Por sua vez, o número de entidades mais do que dobrou, saindo de 15 para 33 no período.