O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse na quarta-feira (2) que o governo federal estuda um plano para revisar benefícios tributários e, com isso, elevar a arrecadação em R$ 20 bilhões já em 2026. A medida é uma das frentes da equipe econômica para equilibrar o Orçamento diante das dificuldades em ampliar a receita via novos tributos.
Durigan reconheceu, porém, que o processo de revisão de benefícios tributários não é simples. Segundo ele, não há viabilidade técnica para aprovar uma proposta genérica que preveja a redução automática dos atuais incentivos fiscais.
Isso exigiria, segundo ele, um projeto com detalhamento individualizado de cada um dos benefícios tributários vigentes, o que aumenta a complexidade política e legislativa da iniciativa. Ainda assim, o governo avalia aproveitar textos já em tramitação no Congresso, desde que aperfeiçoados para gerar impacto fiscal concreto.
Após reunião de Durigan com os parlamentares nesta quarta-feira, em que secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que vai apresentar as sugestões do governo para que a matéria seja modificada, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento pedindo urgência para a apreciação de um projeto de lei que prevê regras para cortes de benefícios tributários no país. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023.
Benefícios tributários e pressão sobre o Orçamento
Enquanto busca fechar as contas de 2026, o governo também garantiu nesta semana um reforço de curto prazo com a aprovação da MP do Fundo Social, no Senado. A medida provisória permite a antecipação de receitas com leilões de petróleo e gás em áreas do pré-sal ainda não concedidas, com uso dos recursos para habitação, infraestrutura e enfrentamento de calamidades. O potencial de arrecadação é de R$ 20 bilhões já em 2025, sem impacto fiscal.
A proposta foi aprovada no limite do prazo de validade, após intensa articulação liderada pelo relator Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. A votação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o Executivo e o Legislativo, após o Congresso ter derrubado o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A aprovação da MP do Fundo Social faz parte de um acordo político entre líderes da Câmara e do Senado para compensar a perda de arrecadação provocada pela derrubada do IOF.
A MP eleva ainda de 50% para 55% o percentual mínimo dos recursos do Fundo Social a ser destinado à educação e à saúde. Também define metas regionais para os próximos dois anos: 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.
