Entidades lançam campanha para que Lula indique primeira mulher negra ao STF

Movimento Mulheres no STF, que reúne mais de 45 organizações, busca 1 milhão de assinaturas e defende que as próximas vagas da Corte sejam ocupadas por mulheres
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x

 

 

Por Cleber Lourenço

 

Mais de 45 organizações da sociedade civil se uniram em uma campanha para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique a primeira mulher negra da história do Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização, organizada pelo movimento Mulheres no STF, pretende reunir 1 milhão de assinaturas e ganha destaque às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20). Além da nomeação inédita, as entidades defendem que as próximas quatro vagas da Corte sejam ocupadas por mulheres, pelo menos duas delas negras.

A reivindicação expõe uma desigualdade que atravessa a história do tribunal. Desde a criação do STF na República, em 1891, apenas três mulheres chegaram ao cargo de ministra. Nenhuma era negra. Atualmente, Cármen Lúcia é a única mulher entre os integrantes da Corte, uma instituição responsável por decisões que afetam diretamente os direitos de uma população majoritariamente feminina e negra.

A distância entre a composição do Supremo e a sociedade brasileira também aparece nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo levantamento divulgado pelo órgão, mulheres negras representam apenas 5% dos magistrados brasileiros, embora correspondam a aproximadamente 28% da população nacional. O Judiciário tem cerca de 20 mil magistrados, dos quais mais de 80% são brancos.

A desigualdade racial é ainda mais ampla. Dados publicados pelo CNJ em julho de 2026 mostram que somente 14,3% dos integrantes da magistratura são negros, sendo 12,5% pardos e 1,8% pretos. Na população brasileira, pretos e pardos somam aproximadamente 56%, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso significa que a presença de pessoas negras entre os magistrados é proporcionalmente cerca de quatro vezes menor do que na população. No caso das mulheres negras, a diferença é ainda mais acentuada: elas representam mais de um quarto dos brasileiros, mas apenas uma em cada vinte pessoas que exercem a magistratura.

Os números ajudam a explicar por que a campanha não se limita à escolha de uma ministra. Para as organizações envolvidas, a composição do STF representa o ponto mais visível de uma estrutura do Judiciário na qual mulheres negras continuam sub-representadas.

Apenas três mulheres chegaram ao Supremo em 135 anos

A primeira mulher a ocupar uma cadeira no STF foi Ellen Gracie, indicada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Até aquele momento, mais de um século havia se passado desde a instalação do tribunal na República sem que uma mulher tivesse participado de sua composição.

A segunda nomeação feminina ocorreu em 2006, quando Lula escolheu Cármen Lúcia. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff indicou Rosa Weber. Desde então, nenhuma outra mulher chegou ao Supremo.

O histórico das nomeações também evidencia a predominância masculina nas escolhas presidenciais. Dos 172 ministros que passaram pelo STF, segundo o levantamento apresentado pelo movimento, apenas três foram mulheres, o equivalente a menos de 2% do total.

Na questão racial, a trajetória do tribunal também registra poucas exceções. Joaquim Barbosa, indicado por Lula em 2003, tornou-se o primeiro presidente negro do STF, em 2012. Antes dele, juristas negros como Pedro Lessa e Hermenegildo de Barros já haviam integrado a Corte.

A presença dessas figuras, porém, não alterou o fato de que nenhuma mulher negra foi nomeada ministra do Supremo.

A discussão ganha importância diante das mudanças previstas na composição do tribunal. Há uma cadeira aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em 2025, e outras três aposentadorias compulsórias estão previstas até 2030: Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em 2030.

A saída de Cármen Lúcia merece atenção especial. Caso nenhuma mulher seja indicada até sua aposentadoria, o Supremo poderá voltar a ter uma composição exclusivamente masculina, situação que deixou de existir com a nomeação de Ellen Gracie, em 2000.

Campanha reúne entidades e apresenta nomes de juristas negras

O movimento Mulheres no STF reúne organizações que atuam em diferentes áreas, incluindo direitos humanos, igualdade racial, justiça, meio ambiente e participação política.

Entre as participantes estão Coalizão Negra por Direitos, Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Greenpeace, Girl Up, Fogo Cruzado, Instituto Update, Instituto Lamparina, JUSTA e Quid/Projeto Brief.

Segundo os organizadores, uma lista com 15 juristas negras já foi apresentada ao presidente Lula. A iniciativa busca demonstrar que existem profissionais com trajetórias jurídicas e acadêmicas que podem ser consideradas para a composição da Corte.

A campanha também pretende acompanhar o processo de escolha presidencial e a posterior análise pelo Senado, responsável por aprovar os nomes indicados ao Supremo.

Para Fani Santos, coordenadora de Comunicação e Articulação do Instituto de Defesa da População Negra, a discussão não deve ser reduzida à existência de profissionais qualificadas.

“Temos juristas extraordinárias, com trajetórias sólidas e compromisso com a democracia, que reúnem todas as condições para ocupar essas cadeiras. O que precisamos agora é de vontade política. Lula tem a oportunidade de abrir um novo capítulo na história do Supremo, e a sociedade precisa participar dessa decisão”, afirma.

A mobilização também ganhou uma frente paralela. O movimento Elas Pedem Vista, acompanhado por mais de 30 coletivos feministas, organizou uma carta ao presidente defendendo a indicação de uma mulher negra para a vaga aberta no Supremo e maior participação feminina em ministérios, tribunais superiores e outros cargos de direção do governo federal.

As iniciativas compartilham a reivindicação de que a diversidade racial e de gênero seja considerada nas decisões sobre a composição das instituições públicas, embora tenham formas próprias de organização e mobilização.

A escolha é política, mas depende também do Senado

A Constituição estabelece que os ministros do STF sejam escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros com idade de 35 a 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Depois da indicação presidencial, o nome precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores, o equivalente a pelo menos 41 votos.

Não existe uma exigência constitucional de paridade racial ou de gênero na composição do Supremo. Por isso, a escolha de mulheres e pessoas negras depende das decisões dos presidentes da República e da aprovação dos nomes pelo Senado.

A reivindicação das entidades também ocorre em um contexto de políticas voltadas à ampliação da diversidade no próprio Judiciário. O CNJ estabeleceu regras de reserva de vagas para pessoas negras em concursos da magistratura e adotou medidas para ampliar a participação feminina em tribunais.

Essas iniciativas, entretanto, não determinam a composição do STF, cujos integrantes chegam ao cargo por indicação presidencial, e não por concurso público.

Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva da plataforma JUSTA, a discussão sobre a representatividade do tribunal está diretamente relacionada às decisões tomadas por seus ministros.

“As decisões do Supremo têm consequências sobre os direitos, a liberdade e a vida de milhões de mulheres brasileiras. Não é aceitável que essas mulheres continuem tão pouco representadas no espaço onde decisões fundamentais para o país são tomadas”, afirma.

Mobilização busca transformar assinaturas em participação política

A campanha está concentrada no site Mulheres no STF, que reúne informações sobre a reivindicação, as organizações participantes e um abaixo-assinado dirigido ao presidente Lula.

A meta é alcançar 1 milhão de assinaturas. Na consulta realizada nesta quinta-feira (19), a plataforma registrava pouco mais de 95 mil adesões, cerca de 9,5% do objetivo estabelecido pelos organizadores.

Além da coleta de assinaturas, o movimento pretende utilizar as redes sociais e a mobilização de entidades para manter o debate sobre a composição do Supremo durante as próximas indicações presidenciais.

Para Hiago Vinícius, pesquisador do Projeto Brief, a iniciativa busca ampliar a participação popular em uma decisão que tradicionalmente fica concentrada nas negociações entre o Executivo e o Senado.

“O Judiciário está mais acostumado a decidir longe da pressão popular, e por isso essa campanha tem tanto valor. Se um milhão de pessoas assinarem e seguirem cobrando, a indicação de uma ministra negra vira uma expectativa pública que o Planalto e o Senado vão ter que responder”, afirma.

O movimento também pretende apresentar as assinaturas diretamente ao presidente. A escolha de uma mulher negra para o STF seria inédita em uma instituição que, ao longo de mais de um século, permaneceu predominantemente masculina e branca.

A mobilização ocorre em um momento no qual o país discute não apenas quem ocupará as próximas cadeiras do Supremo, mas também em que medida a composição da mais alta instância do Judiciário deve refletir a diversidade racial e de gênero da sociedade brasileira.

Carregar Comentários
Assine nossa newsletter
Receba nossos informativos diretamente em seu e-mail