Em resposta a reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13), o gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que, no âmbito das investigações dos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce poder de polícia e que não houve qualquer irregularidade nos pedidos feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o jornal, o gabinete do ministro teria utilizado mensagens informais para solicitar à Justiça Eleitoral a produção de relatórios que fundamentassem decisões no inquérito das fake news no STF. As mensagens, trocadas via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023, indicariam um canal de comunicação extraoficial entre o STF e o TSE.
Os bolsonaristas investigados no inquérito, sobre quem Moraes pediu relatórios, haviam feito postagens questionando a integridade das eleições de 2022, atacando ministros do STF e incitando militares contra o resultado das urnas.
Em nota, o gabinete explicou que, durante essas investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram encaminhadas a vários órgãos, incluindo o TSE. O tribunal tem a competência de elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia e às instituições, diz o texto.
Supremo Tribunal Federal
A nota do gabinete de Moraes reforça que os relatórios elaborados apenas descreviam objetivamente as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, relacionadas diretamente às investigações das milícias digitais.
O gabinete também esclareceu que esses relatórios foram incorporados às investigações e inquéritos em andamento no STF, com o conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR). Ressaltou ainda que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados.
A reportagem da Folha de S. Paulo também afirmou que os relatórios elaborados pelo TSE teriam fundamentado decisões do ministro Moraes, como o cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.
Além disso, as mensagens indicariam a elaboração de relatórios baseados em postagens de militantes bolsonaristas como o comentarista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador Paulo Figueiredo.
Íntegra da nota do gabinete de Moraes
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
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