Gilmar Mendes, do STF, anula todas as condenações de José Dirceu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na segunda-feira (28). Gilmar estendeu ao ex-ministro da Casa Civil os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, na prática, Dirceu retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado ficha-suja. José Dirceu foi condenado por Moro em 2016 a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Em 2017, Moro condenou Dirceu a 11 anos e 3 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-ministro havia pedido ao Supremo a extensão da decisão do Supremo que considerou Moro parcial em casos envolvendo Lula também na Lava Jato. O processo está em sigilo. Em maio de 2024, a 2ª Turma do Supremo já havia concedido habeas corpus para extinguir a punibilidade de Dirceu na segunda condenação.

Gilmar: ‘Moro atuou com motivação política’

Em sua decisão, o ministro do STF Gilmar Mendes declarou que há indícios de que Moro agiu “com motivação política e interesse pessoal”. Para o ministro, a Lava Jato e Moro atuaram contra Lula, inclusive oferendo denúncias contra o José Dirceu para chegar a Lula.

Gilmar também disse que diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato mostram o então juiz e a investigação ajustaram previamente aspectos de estratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu. “A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada.”

Ainda de acordo com a decisão, afirmou que a condenação de José Dirceu reforçaria as denúncias contra Lula. “A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro.”

Defesa: Dirceu foi usado para chegar a Lula

A decisão de Gilmar corrobora a tese expressa no pedido feito pela defesa de Dirceu: “Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro, em relação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula — de acordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado.”

“A suspeição do referido juiz federal, reconhecida nestes autos, deve ser estendida ao requerente, determinando-se a anulação dos processos criminais a que atualmente responde”, apontaram os advogados Roberto Podval, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini.

 

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