O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou hoje a rede social X para criticar a proposta do presidente do Senado, Rogrigo Pacheco (PSD-MG), de criar mandato para os magistrados da Corte. A tese foi defendida ontem pelo senador, durante entrevista na Casa Legislativa.
Gilmar Mendes escreveu que a ideia de criação de mandado para os ministros do Supremo voltou à tona após ser ressuscitada pelo senador. Segundo ele, o tema pode servir para outros fins, uma vez que “a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, postou Gilmar Mendes.
O decano do STF acrescentou ainda que o momento para a criação de mandato dos ministros da Corte não é oportuno. Ainda mais depois dos ataques golpistas às sedes do Três Poderes, em 8 de janeiro.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, questionou o ministro.
Ontem, durante entrevista no Senado, Rodrigo Pacheco defendeu que a criação de mandatos para a Corte seria salutar para a democracia. O senador também sugeriu que a Casa discuta o aumento da idade mínima para o ingresso na Corte, que hoje é de 35 anos
“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Atualmente, o cargo de ministro do STF é vitalício e a aposentadoria é compulsória aos 75 anos, mesmo tempo limite para funcionários públicos. Em 2019, foi apresentada no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa em oito anos o mandato no Supremo.
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