Governo quer acelerar nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem altas ambições com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), e planeja impulsionar a emissão do documento que promete reduzir fraudes e golpes, e representa um avanço econômico para as políticas públicas.

Até o momento, cerca de 17,3 milhões de unidades da carteira já foram emitidas, e a expectativa da Secretaria de Governo Digital (SGD) é que a emissão atinja a marca de 130 milhões — que representaria dois terços da população brasileira — até o final de 2026.

Para atingir esse objetivo, a SGD conta com a ajuda dos estados responsáveis pelas emissões, além de um repasse de 15% do Fundo Nacional de Segurança Pública, cedido pelo Ministério da Justiça, para a implementação da carteira.

A nova carteira traz como principal novidade o padrão unificado em todo o território nacional, onde consta apenas o CPF como número identificador. Ela se diferencia também por estar disponível on-line e com QR Code, através da conta gov.br.

A padronização do documento e implementação de número único nele, tem o intuito de mitigar o “Custo Brasil” — uma série de entraves que dificultam o ambiente empresarial do Brasil –, e sobretudo criar um banco de dados robusto da população, que em teoria melhoraria a eficácia de políticas públicas e benefícios sociais.

“Quando falamos em transformação digital, o primeiro elemento é a identificação. E esse projeto tem um ponto de olhar para as pessoas, tanto para melhorar a qualidade dos seus direitos, do serviço público que lhe é entregue, como também de oferecer um ambiente de negócios mais seguro”, diz Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital.

Segundo pesquisa da consultoria McKinsey, a adoção do novo documento pode causar um impulso de 13% no PIB brasileiro até 2030. O  professor da Escola Politécnica da USP, Marcos Barreto, ainda acrescentou que o CIN representa uma economia processual, que geraria uma diminuição de custos.

Nova carteira e autenticação dos clientes

Apesar de todos os benefícios aparentes, ainda é necessário ter cautela ao dar os próximos passos em direção a identidade digital. Especialistas observam que é necessário um trabalho de orientação da população sobre riscos cibernéticos para que a plataforma do governo seja usada com segurança.

Fabio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky na América Latina, alertou sobre as frequentes tentativas de roubos de acesso nos últimos anos, e relembra que na europa foi necessário a criação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) — determinação que responsabiliza empresas privadas e estatais pela proteção dos dados dos usuários — para que o problema pudesse ser tratado.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) tem estudado junto a Secretaria de Governo Digital um acordo de cooperação técnica, no qual as empresas emcaminhariam à base de dados da CIN informações que já têm em seu cadastro.

Esse sistema mostrará as similaridades encontradas, usando os dados da CIN para autenticação de clientes e aumentar a segurança nos processos de cadastro e início de relacionamento com os bancos.

A ideia é que essa cooperação seja implementada em maio, com a estimativa de 40 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já emitidas.