Governo Tarcísio planeja fechar turmas no ensino noturno das escolas de SP

Por Isabela Palhares 

(Folhapress) — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja fechar, no próximo ano, ao menos 96 turmas de Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) que funcionam no período noturno das escolas estaduais de São Paulo.

Um levantamento feito pela Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual) identificou que ao menos 38 escolas de 25 cidades já foram avisadas do fechamento de salas. Em algumas delas, todo o atendimento no período noturno será extinto. Em outras, haverá redução de turmas.

A Secretaria de Educação diz que o fechamento das turmas vai ser feito após ter sido constatada a queda de demanda pelo ensino noturno em São Paulo, resultado da expansão do ensino integral, do aumento de 140% das matrículas no ensino profissional para o ano que vem e a construção de novas salas de aula em escolas já existentes, que ampliaram a capacidade de atendimento no período diurno.

A pasta, comandada por Renato Feder, no entanto, não apresentou dados sobre a falta de alunos para esse turno.

Professores e diretores das escolas afirmam que não houve queda de demanda, mas sim uma mudança na regra sobre quem pode pleitear uma vaga no ensino noturno.

Em agosto, Feder publicou uma resolução condicionando o direito à matrícula no período noturno à apresentação de documento comprovando que o aluno está trabalhando.

“A comprovação do exercício das atividades/condições [de trabalho] que constam neste artigo, a fim de garantir a vaga no período noturno, deverá ser atualizada semestralmente”, determina a resolução.

Para os educadores, a regra deixa de fora muitos dos estudantes que trabalham, já que a maioria atua no mercado informal. Ou seja, não conseguem o documento comprobatório exigido pela secretaria.

O fechamento das turmas foi feito sem consulta prévia às escolas, o que tem gerado protestos em diversas unidades. Na escola estadual Martin Egídio Damy, na Brasilândia, zona norte da capital, serão fechadas três turmas de ensino médio regular e duas turmas de EJA.

Assim, no próximo ano, a escola atenderá no período noturno com apenas uma sala de EJA. Todos os estudantes de Ensino Médio que estudam hoje à noite foram automaticamente matriculados em turmas da manhã em 2025.

Segundo Flávia Rosa, professora de Sociologia da unidade, a escola mandou o comprovante de trabalho de todos os alunos que conseguiram o documento. Um levantamento na unidade indicou que 80% deles são trabalhadores informais.

“Muitos fazem bico durante o dia, trabalham em posto de gasolina ou como cuidador de idosos. É uma realidade dura, mas concreta, que a burocracia não vê”, afirma a professora.

Os alunos da escola estadual Martin Egídio Damy marcaram um protesto para este sábado (23) contra o fechamento das salas. Eles esperam barrar a decisão do governo Tarcísio, como ocorreu parcialmente na escola estadual Gavião Peixoto, em Perus, também na zona norte.

No fim de outubro, a escola foi informada de que todas as quatro turmas de Ensino Médio regular e as quatro de EJA seriam fechadas no próximo ano. Depois da mobilização, a secretaria recuou, mas manteve apenas uma turma de EJA.

A Gavião Peixoto, que por muitos anos foi uma das escolas públicas do país com o maior número de alunos, tem turmas no período noturno desde que foi fundada há 72 anos.

Segundo o Censo Escolar de 2023, a escola tinha no ano passado 549 alunos matriculados na EJA. No total a escola tem 2.500 alunos –bou seja, mais de 20% do público era atendido no período noturno.

Na lista de escolas que terão turmas fechadas no noturno, estão também unidades localizadas em Campinas, Limeira, Leme e Carapicuíba. Essas cidades foram escolhidas pelo governo Tarcísio para receberem as primeiras escolas que serão construídas e geridas pelo setor privado -a gestão argumentou, na ocasião, que esses municípios tinham demanda por mais unidades.

Em nota, a Secretaria de Educação disse que sempre foi exigido que se apresentasse comprovante ou qualquer declaração de vínculo empregatício dos alunos, mesmo no trabalho informal.

Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Públicas educacionais da UFABC, diz que a exigência de comprovante como condição para a vaga é ilegal e inverte o que está previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que rege todos os sistemas educacionais do país.

“A LDB determina que os sistemas de ensino ofereçam ensino noturno regular de forma adequada às condições dos alunos. O que o Governo de São Paulo está fazendo é dizer que o aluno é que deve se adequar às condições para conseguir a vaga.”

Para ele, a exigência se torna um ônus para o estudante. “Quem não consegue comprovar, mas precisa trabalhar, vai sair da escola e ter ainda menos condições de sair dessa condição de trabalho precário.”

Dados da Pnad Educação 2023 mostram que o estado tem 12 milhões de adultos com 25 anos ou mais que não concluíram o ensino médio. O número inclui tanto quem não teve qualquer instrução quanto quem chegou a estudar, mas não concluiu.

Desses, 4 milhões têm um diploma do ensino fundamental, mas ainda não têm o do ensino médio. Pesquisa Datafolha mostrou que 62% dos jovens que precisaram abandonar os estudos disseram que voltariam a estudar se tivessem a opção de ter aulas no período noturno.

O que diz o Governo Tarcísio?

Questionada, a secretaria não informou quantas salas serão fechadas em todo o estado nem o número de escolas e estudantes atingidos. A pasta afirmou que “todos os alunos que necessitem do período noturno continuarão sendo assistidos neste turno.”

“As unidades que não tiverem número de alunos suficientes que justifiquem o período noturno terão seus alunos transferidos para outras escolas, com transporte garantido se residirem a uma distância maior de 2 km da unidade”, disse a secretaria.