Justiça alemã: partido pode ser considerado extremista

A Justiça alemã confirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão do governo do país de classificar o partido AfD (Alternativa para a Alemanha) como “suspeito de extremismo de direita” é legal — permitindo, assim, que o órgão de inteligência interno da Alemanha continue monitorando a sigla. As informações são da Folhapress.

“O partido persegue objetivos contrários à dignidade humana de grupos específicos de pessoas, como imigrantes, estrangeiros e alguns cidadãos alemães, e ao próprio princípio da democracia”, disseram na decisão os juízes do Tribunal Administrativo do estado da Renânia do Norte-Vestfália, um colegiado da segunda instância da Justiça alemã. “A suspeita de que esses objetivos políticos são compartilhados pela maior parte [da AfD] é justificada”.

Em julho de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro se encontrou, fora da agenda oficial, com a deputada alemã Beatrix von Storch, uma das lideranças do partido de extrema direita e neta de um ex-ministro das Finanças da Alemanha durante o regime nazista de Adolf Hitler.

O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, quando a parlamentar também se encontrou com deputados bolsonaristas. Como não foi incluída na agenda, a reunião só se tornou pública quando Beatrix von Storch divulgou fotos com Bolsonaro nas suas redes sociais.

Na ocasião, ela também se encontrou com Eduardo Bolsonaro, que postou em sua conta no Instagram: “Excelente encontro com a Dep. Fed. alemã Beatrix Von Storch @beatrix.von.storch, que também é vice-presidente do partido Alternativa Para Alemanha. Somos unidos por ideais de defesa da família, proteção das fronteiras e cultura nacional”.

Eduardo e Beatrix voltaram a se encontrar no mês passado, quando o deputado visitou a Alemanha.

Justiça: Decisão do Tribunal Administrativo Superior de Münster não foi favorável à AfD. Foto: Reprodução

AfD deve recorrer à corte superior da Justiça

O tribunal analisava um pedido da sigla de extrema direita para que a classificação, e por consequência o monitoramento, fossem suspensos. O partido recorreu de uma decisão na qual já havia sido derrotado em março de 2022, e havia pouca expectativa de que a segunda instância revertesse o resultado do julgamento. A AfD deve recorrer à Corte Federal de Administração em Leipzig.

A BfV (Agência para Proteção da Constituição), órgão de inteligência interno do país, atualizou a classificação do partido como suspeito de extremismo em 2021, dizendo que havia indícios de que a AfD trabalhava ativamente para derrubar a democracia, e monitora integrantes da sigla desde então — um processo que inclui medidas como escutas telefônicas, uso de informantes e até agentes infiltrados no partido.

Apesar disso, o órgão, que é controlado pelo Ministério do Interior, disse no julgamento que a grande maioria das provas apresentadas no processo não foi coletada utilizando métodos de espionagem, e sim através da análise de discursos públicos dos membros. Nomes importantes do partido são frequentemente criticados por falas consideradas racistas.

A decisão tomada nesta segunda pela corte em Münster não altera na prática as medidas que podem ser tomadas contra o partido, mas fortalece a posição da BfV, que, de acordo com a imprensa alemã, prepara uma nova classificação da AfD — desta vez, como sendo definitivamente extremista, o que permitiria medidas mais duras e abriria a porta para a proibição do partido no país.

Mas o julgamento desta segunda já deu força para os membros de outros partidos alemães que pressionam para que a AfD seja banida da política. Essa medida extrema é prevista na Constituição e é reservada para casos em que siglas ameacem a democracia.

O deputado do partido de centro-direita União Democrática Cristã (CDU) Marco Wanderwitz, do estado da Saxônia, disse na segunda que vai abrir um pedido no parlamento para iniciar o processo de proibição da AfD “o mais rápido possível”. O estado de Wanderwitz é um dos locais onde a sigla extremista tem mais força e no qual pode chegar ao poder em uma eleição regional em setembro.

A co-presidente da AfD, Alice Weidel, disse na segunda que o partido vai recorrer. “O Estado alemão, incluindo a BfV e a mídia, está sendo utilizado para nos remover da competição democrática”, afirmou.