Por Lucas Luciano — Tempo Real
O Ministério Público (MPRJ) pediu novamente à Justiça, nesta terça-feira (25), a suspensão das obras do projeto do shopping center no Jardim de Alah, na Zona Sul da cidade. A ação civil pública foi movida contra o município do Rio, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), o consórcio Rio Mais Verde e a Accioly Participações.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente argumenta que o Jardim de Alah é um patrimônio histórico tombado, e o projeto representa risco de alteração permanente de sua paisagem e estrutura.
Manutenção da liminar
Na nova petição, a Promotoria reforça o pedido de manutenção da liminar de abril do ano passado, que proíbe o início das obras até o julgamento do mérito ou a conclusão da perícia. O MP também pediu a decretação de revelia da CCPAR, que não apresentou contestação dentro do prazo, e solicitou a habilitação da Associação de Moradores e Defensores do Jardim de Alah (AMDJA) como assistente no processo.
Além disso, o MPRJ requer que os réus apresentem documentos essenciais, como projetos atualizados e processos administrativos relacionados à obra e ao corte de 130 árvores.
O Ministério Público também pediu a realização urgente de perícia técnica para avaliar os impactos ambientais e arquitetônicos do projeto e a remoção dos tapumes instalados irregularmente no local. Caso a solicitação não seja cumprida, o MP pede uma multa diária de R$ 50 mil.
Projeto infringe normas de proteção
A Promotoria afirma que o projeto infringe normas de proteção ao patrimônio histórico e ao meio ambiente. Laudos técnicos indicam que a obra pode comprometer a integridade ambiental e visual da área tombada, além de agravar problemas de drenagem e causar danos irreversíveis à paisagem urbana.
O MP também criticou a falta de transparência dos órgãos municipais, que estariam criando um “fato consumado” ao cercar a área com tapumes e iniciar os processos administrativos sem divulgar as informações de forma adequada à população.
O MPRJ aguarda a decisão judicial e continua pressionando para que os réus cumpram as normas de proteção ambiental e patrimonial.
Jardim de Alah prevê 2 níveis, lojas, quadras e mais pontes de Ipanema ao Leblon. (Foto: Divulgação/ Rio + Verde)
Repercussão do projeto
O projeto gerou grande repercussão entre moradores e ambientalistas. No último fim de semana, centenas de pessoas se manifestaram no Jardim de Alah contra a obra, destacando os impactos negativos para a qualidade de vida local.
No início de fevereiro, Teresa Bergher (PSDB), que deixou a Câmara de Vereadores do Rio, anunciou que entraria com uma ação cautelar para impedir o corte das 130 árvores no parque.
O Consórcio Rio + Verde, responsável pela revitalização, obteve autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para realizar o corte e transformar a área em um centro comercial e de lazer. O investimento total será de R$ 110 milhões, com R$ 20 milhões anuais destinados à manutenção.
Teresa, contrária à privatização do espaço, critica o corte das árvores, muitas com mais de 80 anos, em um contexto de mudanças climáticas.
Pergunte ao Chat ICL
Relacionados
Castro sanciona lei para ter policiais em ônibus do RJ após aumento de assaltos
Programa Ônibus Seguro permitirá atuação de agentes armados em coletivos da região metropolitana
Baía de Guanabara recebe 3 milhões de litros de chorume por dia
Movimento social cobra atuação dos órgãos ambientais
Câmara do Rio dá à luz o Dia da Cegonha Reborn
Projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD)
