‘O que aconteceu no 8/1 é imperdoável’, diz Luís Roberto Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista ao jornal “O Globo” publicada neste domingo (27), se colocou contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, não cabe ao Congresso Nacional reduzir as penas dos envolvidos.

“O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos de 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou Barroso.

“Anistia é algo que só se cogita depois de uma vingança, para se conceder perdão. Na maior parte dos processos (do 8 de Janeiro) ainda nem aconteceu a denúncias, e muito menos me parece que seja o caso de perdão”, completou o ministro.

O presidente do Supremo também foi questionado sobre o julgamento dos réus pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. De acordo com Barroso, o melhor cenário seria concluir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros envolvidos ainda este ano. “É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral”.

“Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, podemos evitar que ocorram simultaneamente, é inconveniente”.

PL da Anistia sofre debandada

Como revelado pelo ICL Notícias, parte da bancada de 16 deputados do Podemos decidiu retirar o apoio formal ao Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão veio após uma mobilização da articulação política do governo, que intensificou nos últimos dias o diálogo com parlamentares, com foco em esclarecer os impactos jurídicos e institucionais da proposta.

Integrantes da articulação passaram a manhã desta quarta-feira (24) no Congresso Nacional, em reuniões com deputados de diversas bancadas. Um dos principais eixos da estratégia foi o esclarecimento: muitos parlamentares, segundo relatos de membros da articulação, estavam mal informados sobre o conteúdo do texto.

No caso do Podemos, o entendimento equivocado era de que o projeto previa apenas uma revisão das penas para réus com participação menor, o que não corresponde ao teor da proposta.