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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou hoje que colocará em pauta, no primeiro semestre de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da jornalista Andrea Sadi, da Globonews.
A PEC visa limitar o mandato dos magistrados da Corte para oito anos. Atualmente, eles podem ficar no cargo até a aposentadoria compulsória, que acontece aos 70 anos, ou por escolha dos próprios ministros. Pacheco também defende idade mínima dos indicados para ingressar ao STF.
Pacheco disse que adiou a discussão da PEC para 2024 para evitar que a medida seja interpretada oportunista. Afinal, na semana passada, o Senado aprovou PEC que limita decisões monocráticas no STF.
De acordo com Pacheco, a PEC não se aplicaria aos ministros atuais e não seria discutida durante o processo de indicação do próximo ministro do STF, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O presidente do Senado também anunciou hoje que pretende pautar para 2024 o fim da reeleição. A PEC prevê mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito.
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