Por Igor Mello
Representantes escalados pelo governo federal para participar na última segunda-feira (27) da audiência pública sobre a PEC que muda o status dos terrenos de Marinha, patrocinada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não pouparam críticas aos efeitos que o texto deve provocar caso seja aprovado.
Segundo eles, as novas regras favorecerão a grilagem de terras no litoral, ameaçam comunidades tradicionais e causam um impacto de R$ 2,5 bilhões anuais nas contas públicas, afetando até mesmo os municípios costeiros.
As críticas mais contundentes vieram de Bruno Ferreira de Oliveira, diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Segurança Nacional no GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República).
Em um dos slides que exibiu, destacou que o projeto de Flávio Bolsonaro ameaça o Estado Democrático de Direito, ao repassar propriedades da União a “particulares que nem sempre as adquiriram de boa-fé” e ser um “estímulo a grilagem e invasões”.
O documento cita parecer da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) na mesma linha, segundo o qual o texto incentiva “a apropriação de patrimônio público, beneficia a grilagem, a concentração de terras e a especulação imobiliária”.
Oliveira reforçou o principal ponto de mobilização contra a PEC nas redes sociais, as possíveis restrições de acesso a praias. “Isso vai levar à vulnerabilidade de comunidades tradicionais e grupos sociais de baixa renda em função da especulação imobiliária que vai acontecer após essa PEC”, disse eles, antes de afirmar. “Não vai haver a apropriação de mares e praias de direito, mas vai haver de fato”,
Bolsonaristas atacam críticos de PEC
A fala provocou incômodo nos bolsonaristas, que apoiam o projeto. Durante a audiência, tanto Flávio Bolsonaro, quanto senadores aliados como Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin (PP-SC) atacaram os críticos, dizendo que a afirmação essa é falsa.
“Não sei se são ignorantes úteis ou se são mal-intencionados. É uma desinformação sem lastro”, disparou Marcos Rogério.
Flávio Bolsonaro seguiu na mesma toada ao encerrar a audiência pública: “[O debate] É importante para desfazer essas desinformações, essas fake news, essas mentiras de que essa PEC de alguma forma privatiza praias ou restringe o acesso”, alegou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
PEC tira R$ 2,5 bi e afeta repasses a prefeituras
Oliveira também destacou o impacto fiscal da possível aprovação da PEC.
“A gente antevê um aumento de custos da implementação de projetos e políticas públicas. Outro aspecto importante na dimensão fundiária é que a perda desses imóveis da União, que constituem reservas estratégicas de recursos, vai gerar impactos na União. A perda estimada, depois que for concluído, é em torno de R$ 500 bilhões no Balanço Geral da União e em termos orçamentários de R$ 2,5 bilhões anuais”, disse ele, com base em relatórios do próprio GSI e da SPU.
Representante da SPU, Carolina Gabbas Stuchi destrinchou esses números. Atualmente o governo federal tem demarcados 30% dos terrenos de marinha no Brasil, nos quais foram cadastrados 565 mil imóveis — a estimativa é de que existam 2,9 milhões de imóveis nessas áreas.
Só com esses 565 mil imóveis, o governo arrecada anualmente R$ 1,1 bilhão com aforamentos e taxas de ocupação. Como 20% desse valor vai para os 279 municípios em que esses imóveis estão localizados, essas prefeituras seriam afetadas com a perda de R$ 220 milhões.
Diante das críticas feitas pela maioria dos participantes, Flávio Bolsonaro tentou dar uma apelo social ao projeto.
“Perguntaram aqui a quem interessa? Do meu ponto de vista interessa às quase 8,3 mil unidades do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, que está em terreno da União, que estamos tentando há muito tempo entregar para eles o título de propriedade, para que sejam donos da casa deles. Interessa aos quilombolas. Interessa também com relação aos quilombolas da Restinga da Marambaia, que estão lá em terrenos da União, e uma mãe não pode deixar o título definitivo de propriedade para seu filho quilombola”, rebateu ele em sua fala final.
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