A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado do Rio de Janeiro. A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), recebeu quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, e agora segue para análise em plenário.
A votação ocorreu após um empate registrado na semana anterior, quando o placar ficou em três votos a três. Na ocasião, parlamentares levantaram questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta. Assim como na primeira sessão, Rodrigo Amorim, presidente da CCJ e autor do projeto, optou por se abster da votação.
O desfecho favorável ao projeto foi definido com a participação do deputado Alexandre Knoploch (PL), relator da matéria, que não esteve presente na votação anterior. Nesta quarta-feira, ele apresentou parecer favorável e afirmou que a medida possui caráter simbólico e moral, sem impor qualquer restrição legal ao humorista.
Segundo Knoploch, a proposta representa uma resposta institucional a declarações consideradas ofensivas à imagem do Rio de Janeiro e de seus cidadãos. Também votaram a favor os deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Já os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra.
Durante o debate, Carlos Minc defendeu que a manifestação da Alerj deveria ocorrer por meio de uma moção parlamentar, e não por projeto de lei, argumentando que leis devem ter caráter geral e não individualizado. Luiz Paulo também criticou a tramitação da proposta, classificando-a como um “atropelo” dentro da CCJ e alertando para possíveis questionamentos judiciais por afronta a direitos constitucionais.
Rodrigo Amorim rebateu as críticas afirmando que um projeto de lei confere maior peso institucional à manifestação da Assembleia do que uma simples moção. Segundo ele, a iniciativa é uma resposta política às declarações de Fábio Porchat, consideradas ofensivas aos fluminenses.
A controvérsia teve início após a divulgação do curso “O Farol e a Forja”, criado pelo ator Juliano Cazarré. O conteúdo aborda temas relacionados à masculinidade, espiritualidade, liderança e papéis sociais masculinos. O curso ganhou repercussão nacional depois de críticas e ironias feitas por Fábio Porchat nas redes sociais, gerando reações de apoiadores de Cazarré e de grupos ligados à direita conservadora.
Além do projeto que declara o humorista persona non grata, Rodrigo Amorim também apresentou uma proposta para conceder a Medalha Tiradentes, principal honraria da Alerj, a Juliano Cazarré.
