O projeto de lei de regulamentação dos cigarros eletrônicos — os vapes — deve ser votado nesta terça-feira (03), pelo Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e será relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Inicialmente, o projeto deveria ter sido votado a duas semanas, mas a pressão de grupos contrários a regulamentação dos vapes fez o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, adiar a votação. Grupos evangélicos tem cobrado Vanderlan — que é candidato a prefeito de Goiânia — a não pautar o tema.
Discussões têm surgido em volta desse tema, no qual alguns grupos argumentam sobre os malefícios para a saúde que o vape traz, enquanto outros apontam que o melhor seria regulamentar, já que o consumo dos cigarros eletrônicos já existe.
Essa semana os parlamentares comparecerão presencialmente ao Senado para as votações, em vista do esforço concentrado. Por conta das eleições municipais, as votações tem acontecido de maneira remota.
A votação deve ocorrer ainda esta semana (Foto: Joédson Alves/EBC)
Regulação do cigarro eletrônico
Os cigarros eletrônicos, vapes, pods e todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), têm a venda e distribuição proibidas em território brasileiro, desde 2009. Após uma reavaliação sobre essa proibição em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), decidiu manter o veto sob os dispositivos.
O texto do projeto de lei de regularização dos vapes, define alguns aspectos que devem ser seguidos para que o produto seja fabricado e comercializado no Brasil. Será necessário que o produto apresente registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além da apresentação de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa.
A PL também prevê reclusão de até 8 anos de prisão — o dobro previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, para quem for pego vendendo produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Além da aplicação de multa de R$ 20 mil em caso de venda de cigarros eletrônicos para crianças e adolescentes menores de 18 anos.
Argumentos contra e a favor
O principal argumento de quem defende a regulamentação dos DEFs, é que o produto já é comercializado — por meio de contrabando –, o que mostra como sua proibição é ineficiente. De acordo com eles, a regularização criaria uma régua sanitária para a composição dos vapes.
Por outro lado, organizações de saúde são críticos à PL, devido aos malefícios a saúde que os vapes representam. Oitenta entidades médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma carta, na semana passada, reforçando sua posição contrária a regulamentação.
As sociedades representativas dos médicos dizem que a aprovação dessa PL “é uma grave ameaça à saúde pública brasileira” e que “a administração da nicotina neste formato tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens”.
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