Por Cleber Lourenço
A União Nacional dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis), entidade que representa os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), solicitou oficialmente à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a situação da agência. O pedido foi encaminhado por meio de ofício datado de 27 de junho e dirigido ao presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR).
No documento, a Intelis afirma que a divulgação do relatório do inquérito da chamada “Abin Paralela” pelo Supremo Tribunal Federal expôs, de forma indevida, dezenas de nomes de servidores que não têm relação com os crimes investigados. Segundo o texto, a publicação comprometeu a segurança pessoal e profissional desses agentes e ainda revelou “técnicas e procedimentos operacionais próprios da atividade de Inteligência”, com risco de exposição da atuação da ABIN a serviços congêneres de outros países.
A entidade responsabiliza o diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, pela ausência de medidas de proteção ao corpo funcional, mesmo após a divulgação do relatório. Ressalta ainda que Corrêa está indiciado por suspeita de obstrução de justiça. “Apesar disso, não houve, da parte do Diretor-Geral da instituição, qualquer ação para proteção do corpo funcional”, afirma o ofício.
A Intelis classifica a relação entre a Casa Civil e a agência como “problemática” e alega que não há diálogo entre Rui Costa e os servidores da Inteligência de Estado, nem com suas entidades representativas. O texto denuncia o sucateamento da estrutura institucional da ABIN, afirmando que o orçamento atual, em valores corrigidos, é o menor desde a criação da agência, em 1999. Além disso, segundo a associação, 80% das vagas de servidores estão atualmente desocupadas e não há concurso próprio há cerca de oito anos.
“Um país da importância geopolítica e econômica do Brasil não pode prescindir de um serviço de inteligência forte”, argumenta a Intelis, defendendo a necessidade de um aparato estatal capaz de antecipar riscos e apontar oportunidades para os tomadores de decisão.
Ministro ignora a ABIN
Em declaração à reportagem, a Intelis afirmou: “A motivação do pedido da Intelis é relacionada ao fato de que o Ministro da Casa Civil, apesar de ser o superior da Abin no governo, tem ignorado a Inteligência de Estado desde o início do seu mandato. Assim, é necessário que a sociedade fique a par do que o ministro pensa sobre o atual cenário da inteligência no Brasil, incluindo o baixo orçamento, a falta de diálogo, e mais recentemente, a exposição indevida de parte do corpo funcional da Abin pela Polícia Federal.”
A entidade propõe que a CCAI questione o ministro da Casa Civil sobre “a quem serve uma Inteligência de Estado enfraquecida” e por que se mantém no cargo um diretor-geral indiciado por obstrução. Também cobra esclarecimentos sobre quais medidas a Casa Civil pretende adotar para valorizar a instituição e seus profissionais.
Por fim, a Intelis solicita que seja convidada a participar da audiência com o ministro para detalhar os “atuais desafios enfrentados pela atividade de Inteligência de Estado brasileira sob a perspectiva de seus servidores públicos”.
