Presidente Emmanuel Macron deve promulgar decisão no Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira
A medida faz parte da Lei da Igualdade Salarial (Lei 14611/ 23), sancionada em julho do ano passado pelo presidente Lula (PT)
Nova lei prevê ampliar em dois terços a punição por assassinar menores de 14 anos em instituições de ensino
Segundo Levantamento de Informações Penitenciárias, foram registrados 814 casos no primeiro semestre de 2023
Lei não se aplica a cultos nem outros eventos de natureza religiosa
Texto leva em conta os crimes estabelecidos pela Lei Federal 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo, e também abrange injúria racial, tipificado no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal
Norma também trata de atendimento a populações indígenas.