Mais de 264 mil contribuintes receberão R$ 700 milhões
Obrigação vale para contribuintes notificados no fim de setembro
264.602 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 700 milhões
Ao todo, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte nessa situação
Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%
Mudança não afetará empresas atuais, apenas cadastros novos
2 milhões de CPFs poderão ficar em situação pendente de regularização até o final do ano
MEIs devem inserir o CRT 4, Código de Regime Tributário específico do MEI, nas emissões de NF-e e NFC-e
Ao todo, mais de 6,09 milhões de contribuintes serão contemplados
R$ 537,5 bilhões por ano deixam de ser arrecadados sem que isso tenha benefício comprovado para o país