Proposta de 2012, de autoria de Eduardo Cunha, fala em inviolabilidade do direito à vida 'desde a concepção'
A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi aprovada pela Câmara na semana passada
Para quem não votou no primeiro turno, o prazo é até 5 de dezembro
Texto mira procedimento feito após 22 semanas e urgência foi solicitada pela bancada evangélica; governo é contra à proposta
Jovens estão em liberdade, mas são acusados de associação criminosa, resistência, lesão corporal, desacato e corrupção de menores
Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Milton Leite; Antes, PL será votado simultaneamente em todas as comissões
Legislação atual permite a detentos do semiaberto visitas a familiares e saídas para cursos e atividades de reintegração
Continuidade do julgamento ainda depende de definição de data
Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários nas duas votações. Texto seguirá para nova rodada de discussões na Câmara dos Deputados, uma vez que versão original foi alterada pelos senadores