TRE forma maioria para absolver Castro em ação que pedia cassação do mandato

Por Vítor d’Avila — Tempo Real RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) formou maioria para absolver, nesta terça-feira (4), o governador Cláudio Castro (PL) e o vice, Thiago Pampolha (MDB), em processo que pedia a cassação de seus mandatos. A maioria do plenário concordou com o voto do relator, o desembargador do TRE-RJ Rafael Estrela.

A ação tinha como assunto supostos gastos ilegais durante a campanha de 2022, na qual eles venceram no primeiro turno. O Ministério Público Federal (MPF) pedia a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos políticos com base numa investigação que determinou a quebra de sigilo bancário de seis empresas contratadas pela campanha.

Segundo o MPF, essas empresas teriam recebido mais de R$ 10 milhões do fundo eleitoral, mas a investigação aponta que elas não tinham condições de prestar os serviços contratados. Os indícios de irregularidades reforçaram o pedido de cassação. O julgamento começou na última quinta-feira (30), mas Nóbrega pediu vista após ouvir a sustentação dos advogados.

Advogados explicam ao TRE sobre gastos de campanha

Na última quinta, o advogado Eduardo Damian, que representou Cláudio Castro na sessão, explicou que, durante a campanha, houve 1,9 mil pessoas contratadas e todas identificadas em extrato bancário, segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, destacou que as prestações de serviços e locações de veículos foram devidamente documentadas.

“A acusação se concentra nos gastos declarados, devidamente comprovados e arrolados na prestação de contas. O MP não conseguiu comprovar absolutamente nenhuma das acusações contidas na inicial. A acusação pediu prova pericial e desistiu no meio do processo. Os gastos declarados e devidamente contabilizados estão comprovados”, disse.

Já Bruno Calfat, advogado de Thiago Pampolha seguiu linha similar e afirmou que foram feitas as devidas comprovações de gastos. Além disso, novamente ressaltou que seu cliente entrou na chapa a aproximadamente 20 dias do primeiro turno.

“O MP pode fazer apontamentos de divergência dentro de uma outra perspectiva, mas está fugindo daquilo que preconiza a jurisprudência no TSE. A procuradoria não conseguiu trazer provas robustas que permitam cassar o governador e o vice-governador do Estado do Rio”, complementou.