O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto de lei que acaba com a saída temporária — as chamadas “saidinhas” — em feriados e datas comemorativas. Foram 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção.
Os senadores agora analisam os destaques do texto, que são votados separadamente. Em seguida, o projeto seguirá para nova votação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a lei diz que juízes podem autorizar as “saidinhas” para visitas à família, cursos profissionalizantes — de ensino médio e superior — e atividades de retorno do convívio social.
O benefício é concedido apenas para detentos do regime semiaberto; ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; cumprimento de pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente; e ter comportamento adequado no presídio.
O texto-base, no entanto, exclui as visitas à família e atividades de retorno do convívio social. Somente fica mantida a possibilidade para estudos externos.
O projeto de lei prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Relacionados
Lobby de bancos ataca isenção do IR até R$ 5 mil com apoio de Ciro Nogueira
Proposta do senador segue os pontos centrais da articulação contra imposto sobre super-ricos
Redução da jornada de trabalho será tema de audiência pública no Senado nesta segunda
A discussão é parte de um ciclo de debates sobre a criação de um Estatuto do Trabalho, proposto por entidades
Bancada do PT deve decidir posição sobre redução de penas do 8/1 na próxima semana
Rogério Carvalho afirma que senadores ainda não tiveram acesso ao conteúdo da proposta
