Por Cleber Lourenço
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar com pedido de liminar para impedir que sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes tenham qualquer efeito no território brasileiro. As punições foram aplicadas pelo governo norte-americano com base na chamada Lei Global Magnitsky.
No pedido, Lindbergh argumenta que, embora a medida de Washington esteja formalmente restrita à jurisdição americana, ela “tem efeitos reputacionais e financeiros globais” e pode levar bancos com operações internacionais a encerrar contas, bloquear ativos ou restringir serviços bancários de um magistrado brasileiro, “em flagrante violação à soberania nacional e à independência funcional do Supremo Tribunal Federal”.
Lindbergh: ‘instrumento de retaliação política’
O texto pede que o STF proíba qualquer instituição financeira que atue no Brasil de executar, replicar ou aderir, “de forma direta ou indireta, quaisquer efeitos das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes por decisão do governo dos Estados Unidos”.
A petição sustenta que permitir a aplicação da sanção seria aceitar a extraterritorialidade da jurisdição norte-americana e “transformar uma medida estrangeira em instrumento de retaliação política contra ministro da Suprema Corte”. Para o parlamentar, a iniciativa dos EUA integra “uma operação de guerra híbrida com potencial para minar a estabilidade democrática” e foi articulada com a participação de agentes brasileiros, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, que teriam confessado utilizar o bloqueio como meio de pressão.
“Nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, diz a ação. O documento também aponta que tal prática violaria a cláusula pétrea da separação de Poderes e a garantia da independência judicial.
Segundo Lindbergh, a manobra dos EUA tem como objetivo influenciar processos sob a relatoria de Moraes, incluindo investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, fake news e ataques antidemocráticos. O pedido agora está sob análise do Supremo.
