Em meio ao ajuste fiscal, deputados tentam blindar R$ 6,5 bi para militares

Comissão da Câmara aprova propostas para proteger investimentos em caças, cargueiros, submarinos e fragatas de cortes no Orçamento de 2027
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Por Cleber Lourenço

Em meio às discussões sobre o ajuste fiscal e a contenção de despesas públicas, deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovaram, nesta quarta-feira (18), propostas para proteger de cortes aproximadamente R$ 6,5 bilhões destinados a projetos militares em 2027. As emendas buscam preservar investimentos na compra de caças, cargueiros, submarinos e fragatas, além de tentar enquadrar parte desses gastos como despesas obrigatórias da União.

As iniciativas foram apresentadas pelos deputados General Girão (PL-RN) e Fausto Pinato (PP-SP). Os valores correspondem às previsões para cinco programas militares incluídos no projeto de Orçamento de 2027 encaminhado pelo governo federal ao Congresso.

A proposta de Girão é a que prevê uma mudança mais ampla no tratamento orçamentário. O deputado quer incluir os programas de aquisição dos caças Gripen e dos cargueiros KC-390 na seção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinada às despesas obrigatórias, que possuem proteção legal contra contingenciamentos.

A medida busca reduzir a possibilidade de o governo bloquear os recursos desses programas durante a execução do Orçamento, mesmo diante da necessidade de conter despesas para cumprir metas fiscais.

Segundo a proposta orçamentária, o programa FX-2, responsável pela aquisição dos caças Gripen, contará com R$ 2,8 bilhões em 2027. Outros R$ 571,8 milhões estão previstos para os cargueiros KC-390. Juntos, os dois projetos somam aproximadamente R$ 3,37 bilhões.

A tentativa de enquadramento como despesa obrigatória, entretanto, ainda depende de análise jurídica e legislativa. A inclusão de uma despesa entre aquelas protegidas contra contingenciamento não significa, necessariamente, que ela passe a ser considerada obrigatória.

submarino
Rio de Janeiro (RJ), 27/03/2024 – Submarino Toneleiro no Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Marinha também quer ficar protegida dos cortes

A segunda proposta, apresentada por Fausto Pinato, busca impedir o contingenciamento de recursos destinados aos projetos estratégicos da Marinha.

Entre os programas mencionados estão o Programa Nuclear da Marinha, que possui previsão de R$ 1,4 bilhão para 2027, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), com R$ 852,5 milhões, e a construção das fragatas Classe Tamandaré, com R$ 900 milhões.

Somados, os três projetos representam aproximadamente R$ 3,15 bilhões no planejamento orçamentário do próximo ano.

Na justificativa, a proposta argumenta que restrições de recursos comprometem cronogramas de execução e podem provocar atrasos, reajustes contratuais e custos adicionais para a administração pública.

As duas emendas foram aprovadas pela comissão no mesmo momento em que o Congresso discute medidas para restringir o crescimento das despesas federais e ampliar os instrumentos de controle do Orçamento.

Defesa já tem exceção nas regras fiscais

A tentativa de proteger os R$ 6,5 bilhões ocorre em um cenário no qual os investimentos militares já possuem tratamento diferenciado nas regras fiscais.

Em novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 221, que permite retirar até R$ 5 bilhões anuais em projetos estratégicos de Defesa do cálculo da meta fiscal e dos limites de despesas, entre 2026 e 2031, observadas as condições estabelecidas pela legislação.

A autorização representa uma exceção às regras gerais de controle dos gastos públicos. No projeto de Orçamento de 2027, a exclusão prevista para projetos estratégicos de Defesa é de R$ 2,5 bilhões.

As novas emendas procuram estabelecer uma proteção adicional. Enquanto a legislação existente permite que determinados investimentos sejam desconsiderados dos limites fiscais, as propostas aprovadas na Câmara buscam restringir a possibilidade de bloqueio dos recursos durante a execução orçamentária.

As sugestões ainda precisam ser analisadas no processo de elaboração da LDO de 2027. Caso sejam incorporadas ao texto final, poderão alterar as condições de execução de investimentos militares em um período de restrições fiscais para o governo federal.

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