O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, intimou o governo de São Paulo a esclarecer a função “liga e desliga” das câmeras corporais em policiais do estado. O prazo é de 72h para a resposta.
A decisão de Barroso ocorreu após um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que o STF derrube determinados pontos do edital de contratação das câmeras. A licitação está prevista para o dia 10 de junho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também devem se manifestar.
Na intimação, Barroso também solicita que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) informe se o edital está de acordo com as diretrizes propostas na última terça-feira (28) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A informação foi dada inicialmente pela jornalista Luísa Martins, da CNN Brasil.
Outro ponto que, segundo Barroso, também precisa constar na manifestação é a redução dos prazos de armazenamento das imagens em relação aos anteriormente praticados.
Pelas regras do edital, lançado na semana passada pelo governo de São Paulo, o acionamento do equipamento de gravação poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.
Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso pediu, ainda, que Tarcísio, sobre o sistema “liga e desliga”, inclua na explicação “a necessidade de que as gravações sejam feitas de forma ininterrupta, com a guarda das imagens de maneira íntegra, independentemente de acionamento pelo policial ou pelo gestor”.
Como revelou a CNN, há uma avaliação, na cúpula do STF, de que deixar a cargo do próprio policial o “liga e desliga” das câmeras pode significar um retrocesso na política pública de segurança.
Ouvidor da PM: “retrocesso”
O ouvidor da Polícia Militar de São Paulo, Claudio Silva, divulgou nota criticando as propostas.
Na última sexta-feira (24), o ouvidor da Polícia Militar de São Paulo, Claudio Silva, divulgou nota criticando as propostas contidas no novo edital para a contratação de câmeras corporais para os agentes da corporação.
Segunda a nota, o edital prevê “modificações drásticas” no atual uso das câmeras corporais. Ainda segundo o texto, as mudanças previstas para a contratação do equipamento poderão gerar “graves retrocessos”, colocando o sistema “em risco”.
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