Por Rodrigo de Andrade*
O Senado mantém aberta uma consulta pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Até o fim da tarde desta terça-feira (29), 426.536 manifestações, o equivalente a 84,6% do total, são favoráveis à medida. Outras 77.661 (15,4%) são contrárias.
Ao todo, 504.197 pessoas já se manifestaram na consulta do portal e-Cidadania. Os números são parciais e podem mudar enquanto a consulta estiver aberta.
Segundo o Senado, o mecanismo busca contribuir para a formação da opinião dos parlamentares.
Proibição alcança apostas esportivas e cassinos on-line
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25), a medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A restrição abrange apostas esportivas e jogos on-line, inclusive os oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil. O texto também alcança operações autorizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal.
As demais modalidades lotéricas permitidas por lei ficam fora da proibição.
A medida estabelece um período de transição para o encerramento das atividades, com regras para a retirada de publicidade, a indisponibilização das plataformas e a restituição dos valores devidos aos apostadores. A entrada de novos recursos nas contas das empresas fica vedada, ressalvadas as exceções previstas para o cumprimento das obrigações de devolução.
Como participar
Os interessados podem acessar a página da consulta no e-Cidadania, entrar no sistema e escolher entre as opções “sim” e “não” à pergunta sobre o apoio à proposição.
Cada usuário pode votar uma única vez. Depois da confirmação, não é possível alterar ou retirar a manifestação. A consulta permanece disponível enquanto a matéria tramita no Senado, sem data de encerramento previamente definida.
As manifestações são públicas e comunicadas periodicamente aos gabinetes. A abertura de consultas faz parte da rotina do portal e abrange as proposições em tramitação na Casa.
*Estagiário sob a supervisão de Schirlei Alves
