A reforma do Imposto de Renda em tramitação no Senado pode gerar um impulso de R$ 28 bilhões na economia brasileira, equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). A estimativa foi apresentada na quinta-feira (23) por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV (Fundação Getúlio Vargas), durante audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Segundo Pires, o efeito positivo da reforma do imposto de renda deve se refletir principalmente no consumo e na distribuição de renda, sem prejudicar o investimento produtivo das empresas. “O principal efeito desse projeto é estimular o nível de consumo. Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm renda mais baixa e dependem de maior renda para consumir, enquanto os que financiam a desoneração não devem reduzir tanto o consumo, dado o alto nível de renda que possuem”, explicou.
O economista rebateu críticas de que a tributação sobre lucros e dividendos poderia afetar o investimento privado. “Tributar dividendos pode alterar o comportamento do acionista, mas não há evidências de impacto negativo sobre investimento físico, que é a decisão de ampliar a capacidade produtiva da empresa”, afirmou.
Reforma do Imposto de Renda é essencial para elevar eficiência e competitividade da economia
Também presente à audiência, Sérgio Gobetti, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), destacou que a reforma do imposto de renda é essencial para aumentar a eficiência e competitividade da economia. Ele criticou o modelo atual, que concentra a tributação no lucro das empresas e isenta dividendos, criando espaço para regimes especiais e benefícios fiscais setoriais.
“Não se trata de punir o empreendedor. A tributação mínima sobre altas rendas visa reduzir distorções entre empresas que mais investem e empregam e aquelas que lucram mais pagando pouco imposto”, disse Gobetti, citando como exemplo o regime de lucro presumido, que permite empresas altamente lucrativas pagarem a mesma alíquota de negócios menos rentáveis.
O debate focou no Projeto de Lei 1.087/2005, que propõe isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e descontos progressivos até R$ 7.350 mensais. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a aprovação do texto na Câmara, que teria beneficiado setores específicos, como o agronegócio, sem debate técnico.
Calheiros sinalizou que o Senado buscará ajustar o projeto para evitar que ele retorne à Câmara, evitando alterações que possam comprometer sua aprovação. Entre as medidas estudadas estão emendas de redação, supressão de dispositivos inconstitucionais ou apresentação de projeto autônomo.
Apesar do tom favorável, o relator cobrou da Receita Federal números atualizados sobre o impacto fiscal da proposta. Enquanto a Fazenda considera o projeto neutro do ponto de vista fiscal, a consultoria do Senado estima um impacto de até R$ 30 bilhões.
