Fachin mantém Vorcaro preso e diz que liquidação do Master não elimina riscos

Presidente do STF rejeitou pedido de liberdade e apontou que influência do banqueiro sobre agentes públicos ainda pode comprometer investigações
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Por Cleber Lourenço

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (19) manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao rejeitar o argumento de que a liquidação do banco, o afastamento do empresário de suas atividades e o bloqueio de seu patrimônio teriam eliminado os riscos que justificaram sua detenção. Para o ministro, a rede de influência atribuída ao banqueiro continua representando uma ameaça às investigações, mesmo após o encerramento das atividades da instituição financeira.

Na decisão, Fachin acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que a prisão permanece necessária para impedir interferências na produção de provas, possíveis novas práticas criminosas e tentativas de ocultação de patrimônio.

“Embora ultrapassado o prazo do art. 316, parágrafo único, do CPP, a necessidade da prisão não se fragilizou e prossegue indispensável diante do risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal”, escreveu.

O prazo mencionado é o de 90 dias previsto no Código de Processo Penal para a revisão da prisão preventiva. Fachin reconheceu que o período havia sido ultrapassado, mas ressaltou que isso não determina a soltura automática do investigado.

A defesa de Vorcaro também alegou excesso de prazo da prisão e ausência de fatos recentes que justificassem sua manutenção. O banqueiro está preso desde 4 de março, e seus advogados pediram, alternativamente, a aplicação de medidas cautelares menos rigorosas.

Fachin rejeitou os pedidos. Para ele, as mudanças na situação empresarial e patrimonial de Vorcaro não afastam o risco decorrente de sua capacidade de influência sobre pessoas ligadas à investigação.

“As razões da prisão preventiva decorrem, portanto, da posição de destaque e coordenação do requerente na estrutura do grupo, de sua ampla rede de relações e capacidade de influência sobre agentes públicos e particulares, com potencial interferência nas investigações”, afirmou o ministro.

A decisão destaca que a investigação identificou indícios de uma estrutura que teria atuado não apenas na realização de operações financeiras fraudulentas, mas também na cooptação de agentes públicos, obtenção de informações sigilosas e intimidação de pessoas consideradas prejudiciais aos interesses do grupo.

PGR aponta dinheiro não recuperado e risco de interferência

Um dos argumentos utilizados para manter Vorcaro preso é a existência de valores ainda não recuperados e a possibilidade de movimentações financeiras no exterior.

Na manifestação acolhida por Fachin, a PGR sustenta que permanecem os riscos relacionados ao poder de influência do banqueiro, à ocultação de patrimônio e à interferência na coleta de provas.

O parecer também menciona a possibilidade de destruição ou alteração de documentos, combinação de versões com outros investigados e influência sobre funcionários das empresas envolvidas.

Para a Procuradoria, a complexidade da investigação, a quantidade de envolvidos e a necessidade de novas perícias justificam a continuidade da apuração sem que isso represente, por enquanto, excesso de prazo.

A decisão reproduz a avaliação de que o investigado não apresentou elementos novos capazes de afastar os fundamentos da prisão.

“Permanece inalterado o quadro fático considerado para a decretação da prisão preventiva de Daniel Bueno Vorcaro. Os pressupostos da medida conservam-se íntegros, não havendo cogitar de antecipação de pena”, afirma o trecho do parecer da PGR citado na decisão.

O entendimento contraria a principal tese da defesa, segundo a qual o encerramento das atividades do Master e a indisponibilidade do patrimônio do banqueiro seriam suficientes para neutralizar os riscos apontados pelas autoridades.

Fachin considera insuficientes medidas alternativas à prisão

A decisão também rejeita a possibilidade de substituir a prisão preventiva por medidas como restrições de deslocamento, monitoramento eletrônico ou outras cautelares previstas no Código de Processo Penal.

Fachin considera que essas alternativas não seriam suficientes diante da estrutura de relações atribuída a Vorcaro e dos riscos de interferência nas investigações.

“Como bem demonstrado pela Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares do art. 319 do CPP não são suficientes no caso concreto”, escreveu.

Embora André Mendonça seja o relator da investigação no STF, Fachin analisou o pedido na condição de presidente da Corte, por considerar urgente a revisão da prisão preventiva após o transcurso do prazo legal.

Ao rejeitar o pedido, o ministro manteve a avaliação de que a liberdade do banqueiro ainda poderia comprometer o andamento da investigação.

“No caso, a prisão preventiva segue, portanto, adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, devendo ser mantida”, concluiu Fachin.

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