Gilmar Mendes tranca ação de Bolsonaro contra Guga Noblat

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou uma ação penal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) movia contra o jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias.

O ex-presidente entrou com a ação contra Noblat após o jornalista afirmar que Bolsonaro “deu abrigo” e “incitou” os golpistas do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Gilmar Mendes: liberdade à imprensa

Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro — Kakay –, que defende o jornalista, a decisão de Gilmar Mendes “representa um marco na proteção da imprensa e no livre exercício do jornalismo”. Para Kakay, a ação era “claramente uma tentativa de instrumentalizar o Poder Judiciário para intimidar um jornalista e a imprensa”.

“A democracia brasileira ganha muito com esse precedente a favor da liberdade de manifestação e de crítica. A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental previsto na Constituição, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura, devendo ser resguardado o livre debate de ideias e o pluralismo de opiniões”, disse Kakay.

Nas redes sociais, Guga Noblat comemorou a decisão de Gilmar Mendes e lembrou que estava sendo processado “por postar informações sobre o golpe que, ao que pesa as investigações, tinha Bolsonaro como mentor”.

“Leiam nos prints os comentários aqui no Twitter que me levaram aos tribunais. Era uma clara tentativa de instrumentalizar o poder judiciário para intimidar um jornalista. Eu havia publicado fatos e opiniões embasadas em notícias, apurações minhas e investigações da polícia”, destacou Noblat.