O Senado Federal, na noite da última quarta-feira (30), aprovou um projeto que dispensa de perícia frequente pessoas com incapacidade permanente. O PL 5.332/2023 inclui pessoas com HIV, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA).
O projeto de lei trata da inspeção periódica, exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para comprovar a necessidade do segurado de receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O PL, agora, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Projeto aprovado no Senado
Os beneficiários, atualmente, podem ser convocados a qualquer momento para a perícia médica. Pessoas com HIV já são liberadas nesse caso. O projeto incluiu portadores de Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA).
De acordo com o texto, caso o beneficiário não se enquadre nessas condições e a avaliação médica comprove uma incapacidade “permanente, irreversível ou irrecuperável”, a perícia também fica dispensada.
A regra também engloba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, por lei, deve ser revisto a cada dois anos. O BPC oferece um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos critérios de renda familiar.
A regra também engloba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
A exceção para todos os casos será diante de apuração de fraude ou erro nos pagamentos.
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