Será enviada medida provisória para o Congresso Nacional estendendo o prazo até março 2024. Desde a criação, foram renegociados R$ 29 bilhões de dívidas de 10,7 milhões de brasileiros
Objetivo é estimular a negociação de contratos em atraso e reduzir o endividamento. Além dos descontos, é possível parcelar as dívidas em até 60 meses
Será possível abater até 99% do montante principal do débito e 100% dos juros e multa. Governo estima que 1,24 milhão de universitários ou formados poderão ser beneficiados
Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões. Medida que visa diminuir a inadimplência faz parte da lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas
Texto será votado, em regime de urgência, em sessão remota na próxima segunda-feira, 2 de outubro. PL também limita os juros rotativos do cartão de crédito
O Ministério da Fazenda acredita que programa tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.
Programa será destinado somente a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Para a renegociação, interessados deverão criar conta gratuita na Plataforma GOV.BR