Toffoli abre divergência e STF suspende julgamento sobre porte de maconha

O ministro Dias Toffoli abriu nova interpretação sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal e fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse o julgamento da Lei de Drogas. O texto voltará a ser analisado na próxima terça-feira (25).

Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a Lei de Drogas. O ministro fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate entorpecentes no Brasil.

Segundo Toffoli, a lei trata o usuário como criminoso. Contudo, o ministro sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.

“Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um estado social democrático de direito”, afirmou Toffoli.

Após a decisão do ministro, o julgamento foi suspenso. Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os demais votos foram proferidos ao longo do julgamento, que começou em 2015.

Toffoli: nova interpretação

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

*Com informações da Agência Brasil

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