O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu que o ex-assessor da Presidência do governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, seja ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Filipe Martins
Martins participaria de uma oitiva nesta quarta-feira (27). Ele falaria de maneira remota, uma vez que não está autorizado a deixar a cidade em que vive, Ponta Grossa (PR). O ex-assessor de Bolsonaro é um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país em 2022.
Ex-assessor de Bolsonaro é um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado
Filipe Martins foi convidado após um pedido do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O objetivo seria ouvi-lo sobre “as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024”.
Martins ficou seis meses preso por ordem de Moraes, que se baseou em uma suposta viagem dele aos EUA no final de 2022. O ex-assessor apresentou evidências de que não deixou o país, no entanto, e acabou solto. Felipe não pode, porém, dar entrevistas nem se manifestar em público.
Decisão de Moraes
Na decisão, encaminhada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS), Moraes diz que a oitiva está vetada e ameaça prender novamente Martins caso ela aconteça.
“O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”, diz o ministro do STF.
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