Senado analisa aumento do limite de faturamento para MEIs e micro e pequenas empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria um reajuste anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas, e empresas de pequeno porte.

Atualmente, os limites para MEIs são de até R$ 81 mil por ano. Já as empresas de pequeno porte podem ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, enquanto as microempresas têm teto de até R$ 360 mil por ano.

O valor para MEI não é atualizado deste 2021. Para pequenas empresas, desde 2016. E, para microempresa, desde 2006.

Senado Federal

A proposta que será discutida na CAE é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e tem relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

A Casa já havia aprovado em 2021 um projeto para aumentar os limites de faturamento de micros e pequenas empresas e também dos microempreendedores individuais. A proposta, no entanto, não avançou na Câmara dos Deputados.

A CAE ainda decidirá sobre a possibilidade de tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia de covid-19 para socorrer pequenas empresas.