A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria um reajuste anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas, e empresas de pequeno porte.
Atualmente, os limites para MEIs são de até R$ 81 mil por ano. Já as empresas de pequeno porte podem ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, enquanto as microempresas têm teto de até R$ 360 mil por ano.
O valor para MEI não é atualizado deste 2021. Para pequenas empresas, desde 2016. E, para microempresa, desde 2006.
Senado Federal
Casa já havia aprovado em 2021 projeto para aumentar os limites de faturamento de micros e pequenas empresas e também dos MEIs (Jonas Pereira/Agência Senado)
A proposta que será discutida na CAE é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e tem relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
A Casa já havia aprovado em 2021 um projeto para aumentar os limites de faturamento de micros e pequenas empresas e também dos microempreendedores individuais. A proposta, no entanto, não avançou na Câmara dos Deputados.
A CAE ainda decidirá sobre a possibilidade de tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia de covid-19 para socorrer pequenas empresas.
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