PL visa conceder anistia aos acusados e condenados pelos ataques golpistas e pede que eles sejam responsabilizados apenas pelo crime de destruição de bens públicos
Aprovada em tempo recorde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, Proposta Emenda Constitucional (PEC) impõe limites à atuação do STF
Se antes maioria acompanhava relator, terceira leva de julgamentos dos atos gospitas registra mais decisões contrárias à dosimetria das sentenças
Hoje, o presidente Lula decide se veta ou se sanciona o texto.
Garantia de transporte gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, segundo voto do ministro Barroso.
Supremo é composto por onze ministros, todos brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
No podcast Em Destaque, a desembargadora Adenir Carruesco destaca que falta de diversidade mina os princípios da igualdade e da meritocracia e deixa uma lacuna principalmente entre as crianças
Ministro determina penas entre 14 e 17 anos de prisão, além do pagamento de multa por danos morais coletivos. Julgamentos ocorrem no plenário virtual da Corte e seguem até 16 de outubro
Advogados acionam Supremo e argumentam que, ao longo do processo, foi incluída a chamada minuta do golpe, material não poderia ser usado como prova no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral
Na rede social X, decano da Corte disse que tema não é oportuno e poderá servir para outros fins, uma vez que "proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos"