ICL Notícias

Por João Gabriel

(Folhapress) — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (25), que respeita o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que formou maioria pela descriminalização do porte de maconha. No entanto, chamou a medida de inusitada e disse que ela cria um vácuo e uma distorção jurídica.

Em sessão nesta terça, a corte formou maioria sobre o entendimento de que é inconstitucional — apenas em relação à maconha — o artigo da Lei de Drogas que considera crime o porte de entorpecentes para uso pessoal.

Todos os ministros já votaram, mas o resultado oficial do julgamento ainda deve ser proclamado nesta quarta-feira (26). Até lá, os ministros podem modificar seu voto.

“Respeito decisão, mas o Supremo Tribunal Federal descriminalizar a maconha cria um vácuo e quebra lógica jurídica […] Eu discordo da decisão”, disse Pacheco.

“Acho inusitado que depois de 35 anos de vigência da Constituição Federal, agora se aponte uma inconstitucionalidade no artigo 28, que inclusive coibiu a existência de drogas no Brasil durante muito tempo”, afirmou.

Para o senador, é possível se fazer a discussão sobre a legalização, mas o caminho adotado pelo Supremo — um recurso extraordinário, com repercussão geral — gera um vácuo e uma lacuna no ordenamento jurídico do país.

O correto, defende, é que o tema seja objeto dos parlamentares — ele é o autor da PEC das Drogas, que constitucionaliza a criminalização do uso e porte de qualquer substância, em qualquer quantidade. A proposta já foi aprovada no Senado e em comissão da Câmara, mas ainda precisa passar pelo plenário.

Sessão plenária do STF. Fotos: Gustavo Moreno/SCO/STF

Para Pacheco, STF invade competência do Legislativo

O presidente do Senado afirmou que a decisão do STF invade não só a competência do Legislativo, mas também da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão responsável por determinar quais drogas são lícitas ou ilícitas.

Por isso, disse, o posicionamento do Supremo cria uma “distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil”, já que deixa a maconha em uma espécie de vácuo legal, na sua visão.

O presidente do Senado, no entanto, afirmou que, assim como as decisões acerca de temas como a descriminalização deveriam ser debatidas em determinado caminho, também a contestação de posicionamentos do STF deve ser feita seguindo o rito legal.

“Primeiro, temos que pregar o respeito às decisões judiciais, quaisquer que sejam elas. Nós temos que respeitar. E em eventual discordância há um caminho próprio das discussões, através de recursos, leis que possam ser votadas no Congresso nacional, jamais qualquer tipo de hostilidade a decisões judiciais e muito menos àqueles que as proferem”, afirmou.

 

LEIA TAMBÉM

Por maioria, STF decide pela descriminalização da maconha para uso pessoal

Deixe um comentário

Mais Lidas

Assine nossa newsletter
Receba nossos informativos diretamente em seu e-mail